Remunerações
Remunerações
Em São Gonçalo do Sapucaí, os 11 vereadores eleitos recebem subsídio, e não salário. Tal remuneração está prevista na Emenda Constitucional nº 19/1998, e o valor Bruto é de R$ 5.972,70. Ainda assim, é descontado desse montante INSS e IRPF (Imposto de Renda sobre Pessoa Física)
Auxílio Alimentação
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí não concede auxílio alimentação aos vereadores. Este tipo de benefício é válido apenas para os funcionários da Casa de Leis.
Faltas sem justificativas
Faltas sem justificativas são descontadas dos subsídios dos vereadores, conforme previsto em Lei. O Vereador que não estiver presente à sessão ordinária tem abatido 25% do subsídio, cada vez que isso ocorre. A redução só não é efetivada em caso de justificada falta.
Horas Extras
O vereador não recebe hora extra, bem como não receber por sessão extraordinária realizada no período, nem, também por sessão extraordinária no recesso parlamentar, conforme disposto na Emenda Constitucional nº 50/2006.
Auxílio Paletó
Vereador não recebe auxílio paletó.
Viagens e atividades externas
Os vereadores, que deslocarem da sede do Município, a serviço, ou para participar de cursos, seminários, congressos ou eventos de capacitação profissional, fazem jus a percepção de diária de viagens para cobertura de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção, de acordo com a Lei Municipal nº 3.155, de 25 de outubro de 2017.
Verbas indenizatórias
Os vereadores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí – MG dispõem de verba indenizatória para reembolso de despesas vinculadas ao exercício das atividades parlamentares referentes a serviços e materiais não disponibilizados pela Câmara Municipal de Vereadores, de acordo com disposição na Lei nº 3.232, de 19 de outubro de 2018.
Carros
A Câmara de São Gonçalo do Sapucaí possui ao todo 3 veículos oficias sendo 02 carros e 01 motocicleta a disposição, para atender aos 11 vereadores. Para fazer uso dos veículos, é preciso agendar com antecedência o dia e o horário para utilização. Os veículos só podem ser utilizados a serviço do mandato.
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